Termos de Uso

1. Resumo em linguagem simples

Este resumo não substitui o texto completo abaixo, mas já responde o essencial.

• O Atlas é um sistema para empresas (B2B). Quem contrata é uma pessoa jurídica, por plano mensal, sem fidelidade.
• A assinatura renova sozinha todo mês, até você cancelar. Você cancela pelo aplicativo, e o acesso continua até o fim do período já pago.
• Se a cobrança vence e não é paga, você tem 3 dias de carência, com acesso e aviso. Depois disso, o acesso fica restrito à tela de cobrança. Nenhum dado é apagado por causa disso.
• Você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação e receber tudo de volta. Depois, não devolvemos período já iniciado.
• Upgrade vale na hora, com cobrança do valor cheio e novo ciclo. Downgrade vale no fim do período pago. Não há cobrança proporcional.
• Quando você encerra, a exportação fica disponível por 30 dias. Depois, os dados pessoais da conta são anonimizados de forma irreversível.
• Nós não prometemos percentual de disponibilidade (SLA).
• Dos dados que você cadastra, como os funcionários da sua empresa, você é o controlador e nós somos operadores. O contrato de tratamento de dados que regula isso é parte destes Termos, no final.

2. Quem somos e o que este documento rege

O Atlas é um sistema de gestão de patrimônios e ativos corporativos, oferecido na modalidade de software como serviço por 66.751.670 WILLIAM DANIEL SCHWARZ, inscrito no CNPJ sob o nº 66.751.670/0001-58, estabelecido em Tupandi/RS e atuando sob o nome WDS Forge.

Estes Termos regem o acesso e o uso do aplicativo disponível em https://app.atlas.wdsforge.com e deste site, em https://atlas.wdsforge.com. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o sistema de qualquer forma, você declara que leu e aceitou o que está escrito aqui.

Se você não concorda com alguma cláusula, não crie a conta. O uso do sistema é a manifestação do seu aceite, e não existe forma de usar o Atlas sem estar vinculado a este documento.

3. Definições

• Atlas ou Sistema: o aplicativo de gestão de patrimônios, suas telas, funções e interfaces.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata o serviço, identificada pelo CNPJ informado no cadastro. É ela quem assume as obrigações deste contrato.
• Usuário: cada pessoa física que acessa o Sistema com credenciais próprias, sob responsabilidade do Cliente.
• Conteúdo do Cliente: tudo que o Cliente cadastra — patrimônios, funcionários, movimentações, fotos, termos e documentos.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

4. Cadastro, conta e credenciais

A contratação é feita por pessoa jurídica. Ao cadastrar-se, você declara ter poderes para representar a empresa cujo CNPJ informou e assumir obrigações em nome dela.

O CNPJ é conferido junto à Receita Federal no momento do cadastro. Dados falsos, de terceiros sem autorização ou de empresa inapta autorizam a recusa ou o encerramento da conta.

A criação de conta passa por verificação anti-robô. Cada CNPJ corresponde a um ambiente isolado, chamado de tenant, e a uma assinatura.

As credenciais são pessoais e intransferíveis. O Cliente responde por tudo que for feito com as credenciais dos seus Usuários, inclusive por quem já saiu da empresa e continuou com acesso — cabe ao Cliente revogar.

Se você suspeitar de acesso indevido, escreva imediatamente para contato@wdsforge.com. Até que o aviso chegue, as ações praticadas na conta são consideradas suas.

5. Planos, limites e o que cada um entrega

O serviço é oferecido em três planos, com limites de capacidade e conjuntos de recursos distintos:

A relação completa e atualizada dos recursos de cada plano está na página de planos, em https://atlas.wdsforge.com/pricing, e integra estes Termos para todos os efeitos.

Ao atingir um limite, o Sistema avisa e sugere o upgrade. Nenhum dado já cadastrado é apagado, bloqueado ou tornado inacessível por causa do limite — o que fica impedido é apenas o cadastro de novos registros acima do teto.

Recursos em desenvolvimento, quando divulgados, são identificados como tal e não integram o objeto contratado. Nada que esteja marcado como roadmap é exigível.

6. Período de teste gratuito

O plano Básico pode ser testado por 7 dias sem cobrança.

• Para ativar o teste é necessário escolher a forma de pagamento: cartão de crédito ou boleto. Nada é cobrado durante o período. O Pix Automático não tem período de teste.
• O teste vale apenas para a primeira assinatura da empresa: um mesmo CNPJ não inicia dois períodos gratuitos.
• Se você não cancelar até o fim do 7º dia, a assinatura é convertida automaticamente em paga, no valor de R$ 79,00 por mês.
• O cancelamento durante o teste é feito pelo próprio aplicativo e não gera cobrança nenhuma.

7. Preço, cobrança, renovação e nota fiscal

A cobrança é mensal e recorrente, pela forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou Pix Automático), e é processada pelo Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Não há plano anual. No boleto e no Pix Automático, fora do período de teste, o acesso é liberado quando o pagamento é confirmado.

Renovação automática: a assinatura se renova sozinha, todo mês, pelo mesmo valor e pela mesma forma de pagamento, até que você a cancele. Não precisamos de novo aceite a cada ciclo. Para não ser cobrado no ciclo seguinte, cancele antes do vencimento dele. O aviso de cobrança chega por e-mail e aparece dentro do aplicativo.

No pagamento com cartão, o Atlas não recebe nem armazena o número do cartão, o código de segurança ou a validade: esses dados vão diretamente ao gateway e o que fica conosco é um token de cobrança.

A nota fiscal de serviço é emitida automaticamente no CNPJ cadastrado, mesmo quando o cartão usado é de pessoa física. A separação existe porque quem paga pode ser o sócio, mas quem contrata é a empresa.

Os valores podem ser reajustados. Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do aplicativo, e você poderá cancelar sem multa antes que ele passe a valer.

8. Mudança de plano

A troca de plano é feita pelo próprio aplicativo.

• Upgrade: vale imediatamente. O valor cheio do novo plano é cobrado no ato e o ciclo de cobrança reinicia naquela data.
• Downgrade: vale no fim do período já pago. Até lá, você continua com o plano atual.

Não há cobrança proporcional nem abatimento do tempo restante do plano anterior, em nenhuma das duas direções. Isso está dito aqui de forma direta porque é a regra que mais gera dúvida.

No downgrade, se a sua base estiver acima do teto do plano de destino, os registros existentes continuam acessíveis, mas novos cadastros ficam bloqueados até que a base caiba no limite.

9. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Não há fidelidade, contrato de permanência mínima nem multa rescisória. O cancelamento é feito pelo próprio aplicativo, sem ligação e sem retenção.

Cancelada a assinatura, ela não renova, e o acesso continua liberado até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional dos dias não usados depois disso.

Direito de arrependimento: na primeira contratação do Atlas pela sua empresa, você pode desistir em até 7 dias corridos e receber de volta o que pagou, integralmente e sem justificativa, nos moldes do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Mesmo sendo uma contratação entre empresas, em que o CDC pode não se aplicar, nós concedemos esse direito por escolha. Basta pedir por contato@wdsforge.com.

Fora desse prazo de arrependimento, não há reembolso de período já iniciado. A exceção é a cobrança indevida ou em duplicidade, que é estornada.

Depois do fim da assinatura, a exportação da base fica disponível por 30 dias e, depois, os dados pessoais são anonimizados. Veja a seção sobre encerramento.

10. Pagamento não confirmado, carência e suspensão

Se a cobrança de renovação vence e o pagamento não é confirmado, a assinatura entra em carência de 3 dias. Durante a carência, você continua com acesso completo e recebe aviso dentro do aplicativo.

Passada a carência sem pagamento, o acesso fica restrito à tela de cobrança, onde você regulariza a situação. Nenhum dado é apagado: a base permanece íntegra e o acesso completo volta quando o pagamento é confirmado.

Um boleto pendente dentro do período já pago nunca bloqueia o acesso. O bloqueio só pode acontecer depois que o período pago termina.

Podemos encerrar a conta por inadimplência prolongada, sempre com aviso prévio por e-mail e com a possibilidade de exportar a base antes.

11. Estorno total e chargeback

Se o pagamento mais recente da assinatura for estornado por inteiro, ou contestado junto à operadora do cartão (chargeback), a assinatura é suspensa imediatamente, sem carência, e a recorrência é cancelada no Asaas para não gerar novas cobranças.

A suspensão não apaga dado nenhum. Mas a assinatura suspensa não volta sozinha, nem se o chargeback for revertido a nosso favor: para voltar a usar o Atlas, é preciso contratar uma nova assinatura pelo aplicativo.

Estorno parcial não altera a assinatura. Estorno de um ciclo antigo, quando já há um pagamento mais novo aprovado, também não derruba uma assinatura em dia.

Se houver problema com uma cobrança, fale conosco em contato@wdsforge.com antes de contestá-la no banco. Resolvemos mais rápido, e a contestação suspende o seu acesso na hora.

12. Uso aceitável

Ao usar o Atlas, você se compromete a não:

• tentar acessar dados de outra empresa, contornar o isolamento entre tenants ou explorar falhas em vez de reportá-las;
• submeter o Sistema a engenharia reversa, copiar sua interface ou recriá-lo como produto concorrente;
• usar robôs, raspadores ou automações que degradem o serviço para os demais clientes;
• compartilhar credenciais entre pessoas para contornar o limite de usuários do plano;
• cadastrar conteúdo ilícito ou dado pessoal de terceiro sem base legal para isso;
• revender, sublicenciar ou hospedar o Atlas para clientes seus sem contrato específico conosco.

Encontrou uma vulnerabilidade? Escreva para contato@wdsforge.com antes de divulgá-la. Reportar de boa-fé nunca será tratado como violação destes Termos.

13. Propriedade intelectual e propriedade dos dados

O Sistema, seu código, sua interface, sua marca e sua documentação pertencem à WDS Forge. O contrato concede uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto durar a assinatura — não transfere propriedade sobre nada disso.

O Conteúdo do Cliente é e continua sendo do Cliente. Não reivindicamos propriedade sobre os seus dados, não os usamos para treinar modelos, não os vendemos e não os compartilhamos com terceiros além dos operadores necessários para prestar o serviço, listados na Política de Privacidade.

Você nos concede apenas a licença estritamente necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo enquanto prestamos o serviço. Ela termina quando os dados são eliminados.

14. Responsabilidade pelo conteúdo e pelos dados de terceiros

O Atlas guarda dados de pessoas que não são partes deste contrato: os funcionários que recebem equipamento, com nome, CPF, telefone, endereço e e-mail.

Nessa relação, o Cliente é o controlador dos dados e a WDS Forge é a operadora, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD. Cabe ao Cliente ter base legal para tratar esses dados, informar os titulares e atender aos pedidos deles. Nós tratamos esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e o necessário para operar o serviço.

O Cliente é responsável pela veracidade, pela licitude e pela atualização do que cadastra, e por manter cópias do que considerar crítico. A exportação da base está disponível ao usuário administrador, em todos os planos, justamente para que isso seja sempre possível.

As regras desse tratamento, com instruções, segurança, suboperadores, pedidos de titulares, incidentes e devolução dos dados, estão no contrato de tratamento de dados que integra estes Termos, no final deste documento.

15. Termos de responsabilidade assinados no Sistema

Nos planos que incluem o recurso, o Atlas emite termos de aceite e de devolução, enviados por link ao funcionário, que assina pelo navegador sem instalar nada e sem criar login.

A assinatura registrada é eletrônica simples: o Sistema grava o endereço IP de quem assinou, a data e a hora exatas, e arquiva o PDF resultante. O link é de uso único e expira em sete dias.

Não se trata de assinatura com certificado ICP-Brasil. Nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a assinatura eletrônica é válida entre as partes que a admitam como válida. O Atlas fornece o registro e a prova técnica; a suficiência jurídica desse registro em um litígio específico depende do caso, e a avaliação é do Cliente e do advogado dele.

16. Disponibilidade, manutenção e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não oferecemos garantia de percentual de disponibilidade nem acordo de nível de serviço. Nenhum plano inclui SLA contratado.

Há janelas de manutenção programada. Durante elas, o Sistema pode bloquear a escrita e avisar dentro do aplicativo, para não gravar dado pela metade enquanto uma migração está em curso.

O suporte é prestado por e-mail, em contato@wdsforge.com, em dias úteis. Não há prazo de resposta contratado nem atendimento prioritário por plano.

Podemos alterar, evoluir ou descontinuar funcionalidades. Descontinuação de recurso relevante será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar sem multa se ela não lhe servir.

17. Limitação de responsabilidade

O Atlas é uma ferramenta de registro e controle. Ele não substitui inventário contábil, laudo de avaliação patrimonial, parecer jurídico nem apólice de seguro, e as decisões tomadas a partir dos dados são do Cliente.

Não respondemos por perdas decorrentes de uso indevido do Sistema, de dado incorreto cadastrado pelo Cliente, de credencial compartilhada, nem de indisponibilidade causada por terceiros, força maior ou falha de conexão do Cliente.

Salvo dolo ou culpa grave, e nos limites que a lei permite, a responsabilidade total fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação vale também para o contrato de tratamento de dados, sem afastar os direitos dos titulares e a responsabilidade que a LGPD impõe diretamente a cada agente de tratamento.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante de forma inafastável, quando ele for aplicável à relação.

18. Encerramento e o que acontece com os dados

Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Nós podemos encerrá-la em caso de violação destes Termos, inadimplência prolongada ou exigência legal, sempre com aviso prévio e prazo para exportar a base, exceto quando a lei determinar o contrário.

Encerrada a conta, a exportação da base fica disponível por 30 dias. Passado esse prazo, os dados pessoais da conta (usuários, funcionários, IP e nome nos termos assinados, e os arquivos PDF dos termos) são anonimizados de forma irreversível. Se você assinar de novo dentro do prazo, a anonimização não acontece.

Patrimônios, funcionários, movimentações e termos nunca são apagados fisicamente do Atlas: o que sai de uso é descartado (patrimônio) ou inativado (funcionário). Por isso a regra no encerramento é anonimizar, e não excluir. O histórico de operação fica, sem dado pessoal.

Continuamos guardando o que a lei obriga: registros fiscais e financeiros por 5 anos, com os eventos de pagamento anonimizados depois disso, e registros de acesso por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. A lista de prazos completa está na Política de Privacidade.

Exporte a sua base antes de encerrar. A exportação está disponível ao usuário administrador, na área Seus dados (LGPD) da página da conta, e não depende de pedido nosso.

19. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da versão vigente fica sempre no topo desta página.

Alteração relevante — que mexa em preço, em limite ou nos seus direitos — será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e dentro do aplicativo. Se você não concordar, pode cancelar sem multa antes que ela entre em vigor. A cada nova versão destes Termos e da Política de Privacidade, o aplicativo pede que você leia e aceite de novo, e o registro guarda a versão aceita. Continuar usando o Sistema depois do prazo de aviso, sem cancelar, significa aceitar a nova versão.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos, com o contrato de tratamento de dados do final, são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito o foro da comarca de São Sebastião do Caí/RS para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre este documento: contato@wdsforge.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@wdsforge.com.

21. Anexo: Contrato de Tratamento de Dados (operador)

Este anexo faz parte dos Termos de Uso e é aceito junto com eles, no cadastro e a cada nova versão. Ele regula o tratamento dos dados pessoais que o Cliente cadastra no Atlas, nos termos do art. 39 da LGPD. As partes são o Cliente, empresa identificada pelo CNPJ do cadastro, na posição de controlador, e 66.751.670 WILLIAM DANIEL SCHWARZ, CNPJ 66.751.670/0001-58, atuando como WDS Forge, na posição de operadora.

Este anexo vale só para o conteúdo que o Cliente cadastra. Para os dados de cadastro da empresa, do login, do pagamento e da segurança da plataforma, a WDS Forge é controladora, e vale a Política de Privacidade.

1. Papéis e objeto

O Cliente define as finalidades e os meios essenciais do tratamento do Conteúdo do Cliente. A WDS Forge trata esses dados em nome do Cliente e conforme as instruções dele, com o único objetivo de prestar o serviço contratado: armazenar, exibir, processar, exportar e proteger os dados, emitir termos e gerar relatórios. Cada parte responde pelas obrigações que a LGPD lhe atribui em razão do seu papel.

2. Titulares, dados e duração

• Titulares: funcionários e outras pessoas cadastradas pelo Cliente, e os usuários do sistema indicados por ele.
• Dados: nome, CPF, telefone, endereço e e-mail dos funcionários; IP e data do aceite dos termos assinados; PDF dos termos, com CPF, telefone e endereço; e o que mais o Cliente decidir cadastrar em campos de texto.
• Dados sensíveis (art. 11 da LGPD): o Atlas não os pede e não tem campo para eles. O Cliente se compromete a não cadastrá-los.
• Duração: enquanto a assinatura estiver ativa, mais o prazo de exportação e anonimização descrito no item 9.

3. Instruções do Cliente

A WDS Forge trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Cliente. Estes Termos e o uso do aplicativo pelo Cliente e pelos usuários dele são essas instruções. Se a lei obrigar a WDS Forge a tratar os dados de outra forma, ela avisa o Cliente antes, salvo proibição legal. Se a WDS Forge entender que uma instrução viola a LGPD, avisa o Cliente imediatamente.

4. Confidencialidade

Quem na WDS Forge tem acesso aos dados do Cliente está sujeito a dever de confidencialidade, e o acesso é limitado ao necessário para operar o serviço e dar suporte.

5. Medidas de segurança

• Isolamento de cada empresa na camada de banco de dados, e acesso ao ambiente só para quem é membro ativo dele. Arquivos do ambiente seguem a mesma regra.
• Comunicação cifrada por TLS. Senhas guardadas só como hash. Cartão tokenizado pelo gateway, sem passar pelos nossos servidores.
• Autenticação com tokens de curta duração e verificação anti-robô no cadastro.
• Trilha de auditoria das ações dos usuários, com IP e identificação do navegador, e registro de acesso ao aplicativo por 6 meses.
• Pseudonimização da trilha de auditoria quando um usuário ou funcionário é removido ou anonimizado.
• Cópias de segurança automáticas da base, conforme o plano contratado do provedor de infraestrutura.
• Apagamento automático de registros que passam do prazo de retenção.

6. Suboperadores

O Cliente autoriza, de forma geral, os suboperadores listados na Política de Privacidade, na tabela de fornecedores: eles são os que a WDS Forge usa hoje para prestar o serviço. A WDS Forge impõe a cada um deles obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste anexo, e continua responsável perante o Cliente pelo que eles fizerem.

Para incluir ou trocar um suboperador que receba dado pessoal do Conteúdo do Cliente, a WDS Forge avisa o Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no aplicativo. Se o Cliente se opuser por motivo razoável de proteção de dados, e as partes não chegarem a uma solução, ele pode cancelar a assinatura sem multa antes de a troca valer.

7. Pedidos de titulares

Se um titular fizer um pedido sobre dados do Conteúdo do Cliente diretamente à WDS Forge, ela repassa o pedido ao Cliente em até 2 dias úteis e não responde ao titular por conta própria. A WDS Forge ajuda o Cliente a atender: o administrador exporta os dados na área Seus dados (LGPD), e a WDS Forge atende pedidos de anonimização, correção e demais providências que o Cliente não consiga fazer pelo aplicativo. O Cliente tem o prazo de 15 dias do art. 19 da LGPD para responder ao titular.

8. Incidentes de segurança

Se um incidente de segurança atingir dados do Conteúdo do Cliente, a WDS Forge avisa o Cliente sem demora e em até 48 horas do conhecimento, por e-mail para o contato cadastrado. O aviso traz o que aconteceu, quais dados foram atingidos, o que já foi feito e o que mais a WDS Forge souber, para que o Cliente cumpra o prazo de 3 dias úteis de comunicação à ANPD e aos titulares (Resolução CD/ANPD nº 15/2024). A WDS Forge colabora na investigação e na contenção.

9. Devolução e eliminação ao final

Ao fim do contrato, o Cliente exporta a base pelo aplicativo, durante 30 dias. Depois desse prazo, a WDS Forge anonimiza os dados pessoais de forma irreversível, como descrito na seção sobre encerramento destes Termos. Patrimônios, funcionários, movimentações e termos não são apagados fisicamente; o dado pessoal é anonimizado e o histórico fica sem identificar ninguém. Registros que a lei obriga a guardar (fiscais e financeiros) ficam pelo prazo legal. Se o Cliente precisar de uma confirmação por escrito da anonimização, pode pedir em privacidade@wdsforge.com.

10. Auditoria

A WDS Forge fornece ao Cliente as informações necessárias para demonstrar que cumpre este anexo e permite auditoria, feita pelo Cliente ou por auditor independente que ele indique, mediante aviso de 15 dias, em horário comercial, sem acesso a dados de outros clientes e com sigilo. Os pedidos vão para privacidade@wdsforge.com.

11. Transferência internacional

Os dados do Atlas e da cobrança ficam em São Paulo. Alguns suboperadores tratam dados fora do Brasil (Resend, Cloudflare, Google, Supademo, Vercel), como a Política de Privacidade detalha, com o fundamento do art. 33, IX, da LGPD, combinado com o art. 7º, V e VI, e com as garantias contratuais do art. 33, II, quando o fornecedor as oferece. O Cliente autoriza essas transferências, para a finalidade de prestar o serviço.

12. Obrigações do Cliente

O Cliente garante que tem base legal para tratar os dados que cadastra e para nos instruir a tratá-los, informa os titulares como a LGPD manda e mantém a lista de usuários dele atualizada. Se cadastrar dados de adolescentes, por exemplo de menor aprendiz, a responsabilidade pelo tratamento adequado é do Cliente (art. 14 da LGPD).

13. Responsabilidade e vigência

As partes respondem nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD, sem prejuízo dos direitos dos titulares. Entre as partes, vale a limitação de responsabilidade dos Termos, salvo dolo ou culpa grave. Este anexo vale enquanto a WDS Forge tratar dados do Conteúdo do Cliente, inclusive depois do cancelamento, durante o prazo de exportação.